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URV: Sindicato inicia processo de execução reivindicando perdas salariais de 1994

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taubaté ingressou com uma ação judicial requerendo perdas salariais de 1994. Essa medida inclui todos os servidores municipais da Prefeitura que estavam ativos na época.

O Juiz já determinou que a Prefeitura faça a atualização dos salários com base na conversão da URV, porém o percentual a ser aplicado precisa ser auferido na execução da ação e de forma individualizada.

O Sindicato já iniciou o processo de execução da sentença. Nossa intenção é que seja feita de forma coletiva, favorecendo todos os servidores que têm direito.

Pedimos à PMT, por meio do processo judicial, que forneça os holerites desta época, para que o Sindicato faça a contagem das perdas salariais de todos os servidores, de forma a apresentar o cálculo na ação.

ENTENDA O ASSUNTO

No ano de 1994, sob o governo do então Presidente Itamar Franco, foi implantado um pacote de medidas econômicas denominado “Plano Real”. Este Plano possibilitou o fim de quase 30 anos de inflação elevada e a substituição do Cruzeiro Real pelo Real, a partir de julho de 1994. Neste contexto foi criada a URV (Unidade Real de Valor).

O problema iniciou quando Estados e Municípios entenderam que não estavam obrigados a cumprir a Lei Federal que instituiu o Plano Real por causa do princípio da autonomia administrativa. Foram criadas, então, leis próprias para a conversão dos vencimentos dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas em todo o país. Ao deixar de cumprir a Lei Federal, os governos geraram perdas salariais jamais pagas ao funcionalismo.

Isso significa que os salários deveriam ser convertidos com base no valor estipulado na data de criação da unidade (1º de março de 1994). Mas alguns estados fixaram como base valores da URV de outras datas. As perdas são de 11,98%, desde 2011 (5 anos antes do ingresso dessa ação) até a presente data, utilizando a metodologia de conversão de cruzeiro real em URV, nos termos da Lei Federal n.º 8.880/94.

QUEM TEM DIREITO

Todos os servidores que estavam em exercício ou já haviam alcançado a aposentadoria à época da referida correção monetária fazem jus ao recálculo dos vencimentos.

Os que ingressaram no serviço público após 1994 não sofreram perdas relacionadas à incorreta conversão da URV e, portanto, não têm direito.

SERVIDORES DA CÂMARA

O Sindicato já ingressou com uma ação judicial do mesmo teor em favor dos servidores municipais da Câmara. A ação foi julgada improcedente, porém o Sindicato já ingressou com recurso.

SERVIDORES DA UNITAU

O Sindicato já ingressou com uma ação judicial do mesmo teor em favor dos servidores municipais da Universidade de Taubaté. A ação foi julgada procedente, entretanto o Sindicato precisou entrar com um recurso chamado embargos de declaração para esclarecer alguns pontos da decisão. A ação está em andamento e, em breve, vamos divulgar mais informações.

Atendimento com agendamento prévio

O Sindicato segue priorizando o atendimento através de nossos canais digitais ou por telefone. Quando o atendimento presencial é indispensável, o agendamento está sendo realizado pelo telefone 3622-1829 e 3633-1795; Whatsapp 99226-6814; ou pelo e-mail sindicato@servidorestaubate.com.br.

 

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