O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo agendou a audiência entre o Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté e a Prefeitura sobre o reajuste salarial dos servidores municipais.
Após diversas reuniões, o Sindicato não chegou a um consenso junto à Prefeitura com relação ao índice de reajuste salarial dos funcionários municipais referente a 2016.
O impasse está no valor proposto pela Prefeitura – 3,58% – que tenta se justificar com base na Lei Eleitoral. Segundo o Departamento Jurídico do Executivo, a lei permite somente a reposição inflacionária do ano da eleição, ou seja, de janeiro a abril de 2016.
O Sindicato não concorda com essa justificativa da Prefeitura e possui uma interpretação diferente da legislação eleitoral. De acordo com o entendimento do Sindicato, a Prefeitura deve repor a inflação dos últimos 12 meses, ou seja, de maio de 2015 a abril de 2016, o que equivale a 10,03% de acordo com a tabela IPC-FIPE.
A audiência acontece nesta sexta-feira, dia 3 de junho.
