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Sindicato sai vitorioso do Tribunal de Justiça e garante a reposição de 2016 e 2017

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Em 2017, servidores poderão receber até 16,48% de reajuste

A Audiência

Às 14h30 do dia 3 de junho de 2016, reuniram-se em audiência no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo representantes do Sindicato e advogados da entidade, a secretária de Finanças, o secretário de Negócios Jurídicos e o Procurador Jurídico do município representando a Prefeitura de Taubaté. Estiveram presentes também um Promotor de Justiça representando o Ministério Público de São Paulo, duas juízas, e o Desembargador e vice-presidente do Tribunal.

Numa reunião tensa, o Sindicato explanou os motivos do ajuizamento do dissídio coletivo e a não concordância com a interpretação que o município estava fazendo sobre a Lei Eleitoral. Ressaltou que o repasse de 3,5% diante de uma inflação de 10,03% referente ao período da data base era inadmissível.

A Prefeitura argumentou que está cumprindo a legislação eleitoral e por impedimento legal não poderia aplicar o índice de 10,03%, solicitado pelo Sindicato.

O advogado do Sindicato contra-argumentou e disse que o protocolo de pedido da entidade havia sido feito fora do período eleitoral, portanto o índice de 10,03% poderia ter sido aplicado.

A Prefeitura respondeu que, como o protocolo do Sindicato foi feito no mês de março, a Prefeitura não teria ainda a receita necessária para aplicação do índice, tendo em vista que as receitas começam a entrar para o município exatamente no mês de março.

Depois de ouvir as duas partes, o vice-presidente do Tribunal disse que a interpretação da Prefeitura de Taubaté estava correta e que a Lei Eleitoral limita o repasse da inflação.

Diante disso, o advogado do Sindicato alegou que os servidores não poderiam ficar sem a recomposição da inflação dos 8 meses de 2015 (de maio a dezembro de 2015) aferida em 6,45%, e propôs assinatura de um acordo vinculado com a próxima data base dos servidores, ou seja, em 2017.

Depois de muita negociação e embates na mesa de negociação entre Sindicato e Prefeitura, o acordo foi aceito pelo município de Taubaté.

O Acordo

No acordo firmado, ficou garantido o repasse dos 12 meses da inflação do período que é 10,03%, sendo aplicado 3,58% retroativo a maio de 2016, e a diferença de 6,45% será aplicada na próxima data base – maio/2017, junto com a reposição da inflação do período.

Ou seja, se a inflação do período for igual a do ano anterior, em maio de 2017 os servidores já tem garantido 16,48% (10,03% + 6,45%) de revisão, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Jurídico do Sindicato

Na avaliação do departamento jurídico do Sindicato, o acordo foi uma grande vitória para a categoria, pois se o acordo não fosse assinado o caso iria para julgamento, poderia se arrastar por mais alguns meses e o resultado poderia não ser favorável aos servidores, aplicando apenas os 3,58% propostos pelo município.

O mais importante é que nesse acordo que foi homologado pelo Tribunal de Justiça ficou garantida a reposição da inflação desse ano de 2016 e também do ano que vem, pois no acordo o índice de 6,45% residual da data base desse ano, deverá ser apresentado pela Prefeitura junto com a reposição do ano que vem no mesmo projeto de lei.

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