De acordo com o art. 204 do Estatuto do Município de Taubaté, o Salário Família é um benefício concedido, mensalmente, ao servidor ativo e inativo que recebe remuneração inferior ao salário mínimo nacional.
Portanto, os servidores da Prefeitura de Taubaté não têm direito a receber o Salário Família, tendo em vista que o salário base dos funcionários municipais inicia em R$ 1.304,00 atualmente.
