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Sindicato responde: Quais afastamentos são considerados efetivo exercício?

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O Estatuto da Prefeitura de Taubaté prevê, no art. 134, efetivo exercício o afastamento em virtude de:

I – férias

II – casamento, até 8 dias

III – luto, até 8 dias pelo falecimento de cônjuge, filhos, pais, irmãos e sogros

IV – luto, até 3 dias pelo falecimento de tios, cunhados, padrasto, madrasta, genro, nora, sobrinhos e enteados

V – exercício de outro cargo municipal de provimento em comissão

VI – convocação para serviço militar

VII – júri e outros serviços obrigatórios por lei

VIII – desempenho de função legislativa federal, estadual ou municipal

IX – licença prêmio

X – licença gestante, paternidade e adotante

XI – licença a servidor acidentado em serviço, art. 175

XII – faltas abonadas

XIII – licença para tratamento de saúde

XIV – para doação de sangue por um dia

XV – falta no dia do aniversário.

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