O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um benefício pago através do Banco do Brasil a servidores públicos de todo o país que se enquadrem em uma série de regras estabelecidas pelo Governo.
Esse benefício é uma conquista do servidor público e funciona como um 14º salário para o funcionalismo público, especialmente para os servidores com os menores salários
Regras para receber o Pasep:
- O servidor público precisa estar cadastrado no Pasep por mais de 5 anos;
- O salário não pode ser superior a dois salários mínimos mensais (o que hoje equivale a R$ 1.576,00);
- A repartição, entidade ou empresa pública em que o funcionário se encontra trabalhando precisa ter o declarado na última RAIS, informando o vínculo empregatício entre o órgão e o servidor;
- Ele deve ter servido por pelo menos 30 dias do ano anterior para ter direito ao benefício.
Data de recebimento
Confira a tabela com as datas de pagamento, que são definidas de acordo com o último dígito do número do Pasep do servidor.
