Início Notícias Sindicato responde: O que é necessário para receber o Pasep?

Sindicato responde: O que é necessário para receber o Pasep?

26

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um benefício pago através do Banco do Brasil a servidores públicos de todo o país que se enquadrem em uma série de regras estabelecidas pelo Governo.

Esse benefício é uma conquista do servidor público e funciona como um 14º salário para o funcionalismo público, especialmente para os servidores com os menores salários

Regras para receber o Pasep:

  1. O servidor público precisa estar cadastrado no Pasep por mais de 5 anos;
  2. O salário não pode ser superior a dois salários mínimos mensais (o que hoje equivale a R$ 1.576,00);
  3. A repartição, entidade ou empresa pública em que o funcionário se encontra trabalhando precisa ter o declarado na última RAIS, informando o vínculo empregatício entre o órgão e o servidor;
  4. Ele deve ter servido por pelo menos 30 dias do ano anterior para ter direito ao benefício.

Data de recebimento

Confira a tabela com as datas de pagamento, que são definidas de acordo com o último dígito do número do Pasep do servidor.

Artigo anteriorServidores da Unitau ficam sem cesta básica em setembro; Sindicato cobra providências
Próximo artigoComissão da Cipa promove eleição para próxima gestão