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Sindicato responde: Como se calcula o tempo de serviço?

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A administração municipal calcula, em dias, o tempo de serviço do servidor público. O número de dias é convertido em anos, ou seja, a cada 365 dias é contabilizado 1 ano.

Para efeitos de aposentadoria por invalidez e compulsória, serão arredondados para 1 ano o número de dias que excederem a 182 dias.

É considerado efetivo exercício o afastamento em virtude de:

  • Férias;
  • Casamento (até 8 dias);
  • Luto;
  • Exercício de outro cargo municipal de provimento em comissão;
  • Convocação para Serviço Militar;
  • Júri e outras obrigações por lei;
  • Desempenho de função legislativa federal, estadual ou municipal;
  • Licença prêmio;
  • Licença gestante, adotante e paternidade;
  • Licença por acidente em serviço;
  • Faltas abonadas;
  • Licença para tratamento de saúde;
  • Para doação de sangue por 1 dia;
  • Falta no dia do aniversário.
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