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Sindicato questiona pagamento de licença prêmio à Secretária de Finanças

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O pagamento de licença prêmio à Secretária de Finanças da Prefeitura de Taubaté motivou um questionamento do Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté.

O salário bruto recebido em fevereiro pela Secretária foi de R$ 78.367,40, conforme dados do Portal da Transparência. A Prefeitura informou à imprensa local que este vencimento refere-se a “vantagens pessoais e ao pagamento de licença-prêmio”.

Dessa forma, o Sindicato oficiou a Prefeitura questionando qual foi o critério utilizado para o pagamento da licença-prêmio à Secretária, já que muitos servidores estão aguardando o pagamento do benefício, sob a justificativa de que não há recursos.

Por isso, a entidade oficiou solicitando informações sobre a que período se refere essa licença-prêmio e quando ela foi solicitada.

OUTRAS AÇÕES

O presidente do Sindicato, que também é vereador do município, Guará Filho, protocolou o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, que trata sobre a obrigatoriedade, por parte da Prefeitura, em disponibilizar uma lista com a previsão de pagamentos, em ordem cronológica, dos servidores municipais que requereram a Licença Prêmio.

O objetivo seria obrigar a Prefeitura a pagar a Licença Prêmio aos servidores na ordem de direito de cada um deles. Lembrando que a lista de transparência será atualizada, constantemente, baseada no protocolo oficial de requisição do benefício.

De acordo com o projeto proposto pelo presidente do Sindicato, a lista deverá ser disponibilizada no portal do Servidor, podendo ser encontrada em todos os sites oficiais das instituições responsáveis.

“Hoje, recebemos inúmeras reclamações em relação ao pagamento do benefício sem respeitar a ordem cronológica e até mesmo a realização do pagamento mediante ingerência política, o que é inadmissível. Por isso, acreditamos que tais reclamações poderão ser evitadas com a criação desta lista”, explicou Guará Filho.

Confira:

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