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Sindicato questiona critério adotado para cálculo de descontos e vantagens

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O Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté oficiou a Prefeitura questionando o cálculo que está sendo realizado para fins de descontos e vantagens após a incorporação do adicional de nível universitário ao salário base dos servidores que fazem jus.

Tal solicitação se faz necessária, tendo em vista que os descontos e vantagens são calculados a partir do salário dos servidores. Entretanto o Sindicato observou alternâncias de critério para os cálculos. Veja alguns exemplos abaixo:

Adicional de Insalubridade

Recebemos alguns servidores na sede da entidade, que apresentaram o holerite demonstrando que o adicional de insalubridade foi calculado considerando somente o salário base antes da incorporação. Ou seja, os servidores receberam o adicional calculado de forma reduzida, diferentemente de outros cálculos.

Reembolso para fins de plano de saúde

A concessão do reembolso para fins de plano de saúde – conhecido popularmente como subsídio – obedece o anexo único da lei 4.901/2014, que determina conforme a faixa salarial o valor a ser recebido pelo servidor.

Dessa forma, após a incorporação do adicional de nível universitário ao salário base, os servidores tiveram o reembolso reduzido consideravelmente. Em alguns casos, perderam o benefício.

Neste caso em específico, o cálculo foi feito considerando salário base + incorporação.

Cesta básica

A lei 4.876/2014 que dispõe sobre a concessão da cesta básica especifica o valor máximo de salário para que os servidores possam receber o benefício.

Alguns servidores relataram que o cálculo, agora, irá considerar salário base + incorporação. Com isso, muitos servidores irão deixar de fazer jus a este direito.

Outros descontos e vantagens

O Sindicato também já está oficiando a Prefeitura com os questionamentos a respeito de outros cálculos, tais como adicionais de risco de vida, periculosidade, noturno, IRPF, IPMT, horas extras, etc.

Assim que a Prefeitura retornar ao Sindicato com os devidos esclarecimentos, informaremos os servidores.

Inconstitucionalidade

O Adicional de Nível Universitário passou a integrar o salário dos servidores que fazem jus, a fim de atender as exigências do Ministério Público Estadual.

Isso porque o pagamento do adicional de forma separada havia sido declarado inconstitucional, ou seja, ele seria cortado do salário dos servidores caso não fosse integrado ao salário base, assim como ocorre com servidores públicos estatutários de outros municípios.

Atendimento com agendamento prévio

O Sindicato segue priorizando o atendimento através de nossos canais digitais ou por telefone. Quando o atendimento presencial é indispensável, o agendamento está sendo realizado pelo telefone 3622-1829 e 3633-1795; Whatsapp 99226-6814; ou pelo e-mail sindicato@servidorestaubate.com.br.

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