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Sindicato protocola Ação Judicial contra a Prefeitura

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O Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté protocolou no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nesta segunda-feira (23), às 21h, a ação judicial contra a Prefeitura de Taubaté, cobrando a reposição da inflação dos últimos 12 meses.

A entidade sindical não chegou a um consenso junto à Prefeitura com relação ao índice de reajuste salarial dos funcionários municipais referente a 2016. O impasse está no valor proposto pela Prefeitura – 3,58% – que tenta se justificar com base na Lei Eleitoral. Segundo o Departamento Jurídico do Executivo, a lei permite somente a reposição inflacionária do ano da eleição, ou seja, de janeiro a abril de 2016.

O Sindicato não concorda com essa justificativa da Prefeitura e possui uma interpretação diferente da legislação eleitoral. De acordo com o entendimento do Sindicato, a Prefeitura deve repor a inflação dos últimos 12 meses, ou seja, de maio de 2015 a abril de 2016, o que equivale a 10,03% de acordo com a tabela IPC-FIPE.

A partir de agora, o Tribunal de Justiça vai intermediar as negociações entre Sindicato e Prefeitura, uma vez que não houve entendimento entre as partes, e caberá à justiça decidir sobre o índice a ser aplicado.

O servidor que quiser consultar o conteúdo da ação deve acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e verificar os processos de 2ª instância. O número é 2104206-75.2016.8.26.0000.

O Sindicato agradece imensamente as centenas de manifestações de apoio ao nosso trabalho por parte dos servidores; trabalho este sempre pautado na defesa dos interesses da categoria.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da entidade (Rua França, 251, Jardim das Nações), pelo telefone 3622-1829, pelo e-mail sindicato@servidorestaubate.com.br, ou ainda pelo Whatsapp 7812-4448.

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