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Sindicato inicia debate sobre reajuste salarial 2022

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O Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté oficiou o prefeito municipal, José Saud, nesta quinta-feira (4) iniciando os debates acerca do reajuste salarial e recomposição inflacionária dos servidores municipais em 2022.

Tal iniciativa é de extrema importância, tendo em vista que 2022 é um ano eleitoral. Isso porque a Lei 9.504/1997 proíbe aumento do salário dos servidores públicos, que ultrapasse a recomposição das perdas salariais, no prazo de seis meses antes da eleição.

Dessa forma, Sindicato luta pela antecipação da data base. Para que não fira a Lei mencionada acima, o reajuste salarial deve ser realizado até março de 2022.

O reajuste salarial dos anos de 2020 e 2021 estava impedido por meio da Lei Complementar 173/2020, do Governo Federal, que prevê o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021.

A vedação ao crescimento da folha de pagamento inclui a reajuste de salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos. Isso, inclui, também, pagamento de anuênio, licença prêmio, dentre outros que incluam despesa para o órgão empregador.

Portanto, a partir de janeiro de 2022, não há impedimento legal que proíba a Prefeitura de aplicar o reajuste salarial e a recomposição inflacionária.

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