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Sindicato faz averiguação surpresa na sede da Guarda Municipal

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Guardas municipais procuraram o Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté para relatar e protocolar uma pauta de reivindicações da categoria.

Apesar dos guardas não terem solicitado o apoio e a orientação do Sindicato para a organização da manifestação que ocorreu no dia 4 de maio, a categoria decidiu procurar a entidade agora para esclarecer dúvidas e, principalmente, receber orientação jurídica.

Além da comissão de guardas que foi nomeada durante a manifestação, outros servidores procuraram o Sindicato de forma individual para relatar seus anseios. Diante disso, a entidade identificou uma divergência nas solicitações e um desencontro de informações. Por esse motivo, decidiu realizar uma averiguação surpresa na Guarda Municipal na manhã desta segunda-feira (16).

De posse da pauta de reivindicações, construída com base nos diferentes relatos, o presidente do Sindicato, Augusto Guará Filho, e o advogado da entidade, Bruno Bohler, realizaram a visita para apurar as informações.

Durante a auditoria, o Sindicato averiguou as condições de trabalho dos guardas, bem como equipamentos, uniforme, veículos e instalações do prédio. Além disso, discutiu, junto ao capitão Euclides Maciel, comandante da guarda; Marcos Querido, secretário de Defesa do Cidadão; e Boanerges Santos, diretor da Secretaria de Segurança.

Durante a visita, ficou evidente a necessidade de a Câmara Municipal votar o quanto antes a lei que regulamenta a Guarda Municipal. O presidente do Sindicato solicitou uma reunião para que todos os guardas possam se reunir junto à entidade e esclarecer as mais diversas dúvidas.

“A Associação [de guardas] provou que é incompetente pela falta de conhecimento, pois organizou a manifestação e expôs os guardas. Em ano eleitoral, muitas pessoas vão usar os servidores para questões políticas. Por isso, nos colocamos à disposição, bem como nosso departamento jurídico, para orientação e defesa dos funcionários”, afirmou Guará Filho.

Seguem itens discutidos:

1º item: A reorganização dos postos de trabalho para que, em caso de locais que apresentem vulnerabilidade e periculosidade, seja feita escala de modo que os guardas trabalhem em duplas em todos os plantões. RESPOSTA: Os guardas não serão mais enviados de forma individual para praças e parques, por exemplo. Para os demais pontos, todos trabalham em dupla ou trio, além da ronda de apoio. Em casos de locais de periculosidade, uma equipe da PM é deslocada para fazer a abordagem juntamente aos guardas.

2º item: A implantação de ordem de serviço para qualquer mudança de posto com a justificativa decorrente da mudança. RESPOSTA: Os guardas seguem uma escala que é realizada semanalmente. Qualquer alteração será devidamente oficializada e comunicada pelo supervisor. Além disso, quando houver mudança de posto, a Guarda passa a ser responsável pelo deslocamento do funcionário.

3º item: A emissão de uma via do pedido de falta abonada para o guarda com a devida assinatura do responsável e, em caso de negação da falta, a sua justificativa por escrito. RESPOSTA: Devido às reclamações, está sendo feito um controle por uma funcionária de todas as faltas abonadas e quando ocorrem, para que não haja favorecimento em casos de feriados, por exemplo. O Sindicato sugeriu que, no início do ano, já seja feita uma escala com todas as datas comemorativas. Vale lembrar que existe um limite de abonadas para que o serviço público não seja prejudicado.

4º item: A criação de portarias para a função de supervisor, condutor de viatura e qualquer outra função para a qual o guarda seja designado, visando o seu respaldo administrativo e jurídico. RESPOSTA: Para o caso de condutor de viatura, a publicação das portarias já ocorre. Para as demais funções, comandante Maciel explica a importância da regulamentação da Guarda Municipal, o que permitirá a estrutura operacional e administrativa da guarda.

5º item: O fornecimento de respaldo administrativo e jurídico dentro de quaisquer funções e atividades que venham ser executadas pelos Guardas Civis Municipais. RESPOSTA: O Sindicato, que é a empresa legítima para representar os servidores municipais, coloca-se à disposição de todos os guardas, sobretudo para a representação jurídica.

6º item: Ao designar o guarda civil municipal para funções de liderança, a atenção e a prioridade aos requisitos básicos como antiguidade, conhecimento na área e postura durante sua carreira dentro da instituição. RESPOSTA: Após a aprovação da lei que regulamenta a Guarda Municipal, será possível analisar mérito, tempo de serviço, técnica e preparo para a nomeação de novas funções. Para isso, é importante que a Câmara Municipal coloque em votação o projeto que foi enviado em fevereiro para a Casa de Leis.

7º item: A disponibilidade de equipamento de proteção individual e coletiva em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerando o desgaste e prazos de validade dos materiais. RESPOSTA: Todos os equipamentos adquiridos estão dentro do prazo de validade. Outros materiais em estoque não possuem data de validade. Capitão Maciel explicou que, para a aquisição de equipamento, como gás de pimenta e colete, por exemplo, é necessária a aprovação do Ministério do Exército. Para isso, a exigência é que a Guarda seja regulamentada. Mais uma vez, a importância de se aprovar o projeto na Câmara Municipal.

8º item: A garantia de instrução e treinamento continuados, promovendo o uso correto dos equipamentos de proteção individual. RESPOSTA: A Guarda Municipal tem promovido diversos treinamentos e cursos para a capacitação dos profissionais. Portanto, é necessário que os guardas definam se desejam algum tipo de treinamento específico.

9º item: O cuidado para com a adequação e manutenção de todos os veículos utilizados no exercício das funções. RESPOSTA: O Sindicato vistoriou e certificou a boa condição de uso dos veículos.

10º item: A garantia de instalações e postos com condições dignas de trabalho. RESPOSTA: Com relação à base, o Sindicato se certificou das boas condições dos sanitários, salas e equipamentos de trabalho. Sobre os postos de trabalho externos, foi solicitada a disponibilização de banheiro e água, sempre que necessário, para todos os guardas. Escolas, PAMOs, UBS, dentre outros, já estão cientes da presença dos guardas e da necessidade de disponibilizar o que for necessário para o bom ambiente de trabalho.

11º item: O acompanhamento e o tratamento de saúde e psicológico em casos de agressões aos profissionais da Instituição. RESPOSTA: Neste caso, o SMOM é o órgão adequado para atendimento aos servidores e os funcionários serão direcionados.

12º item: O acesso ágil, fácil e permanente a toda informação necessária para a correta execução das funções e atividades dentro da Instituição. RESPOSTA: Todos os guardas municipais são orientados com relação à execução das atribuições. Em caso de dúvidas, todos devem entrar em contato pelo telefone 153 e solicitar orientação adequada.

13º item: A disponibilidade de equipe de apoio, orientação psicológica e assistência social para todos. RESPOSTA: Neste caso, o SMOM é o órgão adequado para atendimento aos servidores e os funcionários serão direcionados.

14º item: A criação de parcerias com defensorias públicas e serviços de atendimento jurídico para assessoramento e defesa dos profissionais da Guarda Civil Municipal. RESPOSTA: O Sindicato, que é a empresa legítima para representar os servidores municipais, coloca-se à disposição de todos os guardas, sobretudo para a representação jurídica.

15º item: A análise e identificação dos locais com condições de trabalho especialmente perigosos ou insalubres, visando à prevenção e redução de danos e riscos à vida e à saúde dos profissionais da Guarda Civil Municipal. RESPOSTA: O Sindicato propõe-se a analisar todos os postos de trabalho, bem como as condições. Para tal, o servidor pode entrar em contato com a entidade e solicitar a visita para averiguação.

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