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Sindicato esclarece dúvidas dos servidores sobre Ação movida pelo Ministério Público

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Nesta quarta-feira (11), o Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté esteve presente na reunião, realizada no auditório do Sedes, para esclarecer dúvidas dos servidores citados pela justiça.

Tendo em vista a ação movida pelo Ministério Público, que tramita junta a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté, questionando a legalidade do vínculo dos servidores contratados até 1990 junto a Prefeitura Municipal de Taubaté, o Sindicato informa:

O Ministério Público pleiteia fazer cessar a relação funcional mantida com estes servidores, ou seja, pretende transformar os servidores estatutários em celetistas e, consequentemente, o desligamento do quadro da Prefeitura Municipal de Taubaté.

De acordo com o Ministério Público, estes servidores não poderiam estar contribuindo ao IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), pois foram contratados sem concurso público.

Caso você já tenha sido citado pela justiça, fique tranquilo com relação ao prazo dado (15 dias), pois ele só começa a contar a partir do momento em que todos os servidores forem citados. Vale lembrar, também, que este processo pode levar anos para ser concluído. Isso significa que muitos servidores poderão se aposentar neste período.

O Departamento Jurídico do Sindicato já está trabalhando em defesa de todos os servidores citados pela justiça.

Os servidores que se interessarem por utilizar a Defesa Jurídica através da nossa entidade deverão comparecer à sede do Sindicato munidos da cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Histórico Funcional, Portaria da Aposentadoria (caso seja inativo), e se tiver prestado algum concurso público, trazer documento que comprove.

Aos servidores que já estão aposentados e foram citados pela justiça, o Sindicato ressalta que é necessário fazer a defesa também.

O Sindicato está localizado na Rua França, 251, Jardim das Nações. Nossos telefones para contato são 3633-1795, 3622-1829, ou ainda pelo Whatsapp (12) 7812-4448. Horário de Atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h.

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