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Sindicato busca regulamentação da escala 12×36 horas

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O Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté está lutando pela regulamentação da escala 12×36 horas de jornada de trabalho na Prefeitura.

Ainda que este horário de trabalho não esteja previsto através da legislação municipal que rege os servidores públicos de Taubaté, há muitos servidores que trabalham nesta escala.

O Sindicato é, constantemente, procurado por servidores que atuam nesta escala de trabalho. Entretanto, por não ser um regime de horário regulamentado através de lei, muitas dúvidas podem ficar sem respostas conclusivas.

IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO

  • Os concursos públicos não preveem esta escala de trabalho em edital. Desta forma, os candidatos realizam a prova e tomam posse dos seus cargos baseados nas informações trazidas pelo edital e são surpreendidos posteriormente com uma escala de trabalho diferente. Nesta fase, já começam as primeiras dúvidas;
  • A escala de trabalho 12×36 horas excede a quantia de horas determinada em edital dos concursos públicos realizados pela Prefeitura de Taubaté, mesmo com a concessão de uma folga por mês;
  • É necessário regulamentar os horários de almoço/jantar. Atualmente, os servidores dependem da decisão individual de cada Secretaria;
  • Regulamentação das folgas mensais, dentre outras questões que podem surgir.

GUARDAS MUNICIPAIS E DEFESA CIVIL

Uma recente conquista da categoria foi a concessão de duas folgas mensais para compensação das horas trabalhadas. Nesta questão específica dos guardas e da Defesa Civil, a categoria teve uma ajuda muito importante, que foi o entendimento e o empenho do próprio Secretário em conjunto e união com o Sindicato e os servidores, trabalhando todos em prol da categoria. Mais informações podem ser obtidas pelo link https://bit.ly/2QUSFq0.

Desta forma, o Sindicato já oficiou as demais Secretarias e a Prefeitura em busca de uma ação conjunta, através de esforço coletivo, para que esta questão seja regulamentada e que toda a categoria seja beneficiada.

PAUTA

Este assunto é mais um dos temas que queremos abordar em reunião com o prefeito José Saud. O Sindicato oficiou a Prefeitura no dia 11 de janeiro solicitando a reunião para tratar de diversos assuntos pertinentes à categoria. A entidade aguarda disponibilidade por parte do prefeito.

ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas, o Sindicato segue prestando atendimento remotamente pelo WhatsApp 99226-6814; ou pelo e-mail sindicato@servidorestaubate.com.br.

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