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Sindicato assina Acordo com a Prefeitura em Ação do Plano de Saúde

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A Prefeitura de Taubaté após apuração realizada na Ação de Prestação de Contas do Plano de Saúde, no qual o sindicato era o intermediário, identificou que o Município efetuou pagamentos a maior ao servidor referente ao reembolso autorizado pela lei 4.901, de 21 de julho de 2014, esse reembolso era creditado nos vencimentos dos servidores fazendo parte de seus rendimentos e posteriormente descontado para o consignatário sindicato, através de desconto em folha de pagamento, mediante autorização do servidor.

Ressaltamos que o sindicato mesmo sem ser notificado da Ação acima mencionada, entregou prontamente a Procuradoria Geral do Município todas as planilhas em formato eletrônico referente aos anos em que o sindicato atuou como interveniente do plano de saúde, mesmo o município tendo elas recebido, ao longo de todos esses anos, mês a mês.

Após ter sido notificado pela Prefeitura para conhecimento do calculo apurado, o Sindicato por mera liberalidade e boa fé, com o intuito de defender os interesses dos servidores, firmou um acordo com a Prefeitura de Taubaté para fazer a devolução do valor do reembolso que foi pago à maior aos servidores em 120 parcelas.

Vale ressaltar que o Sindicato é apenas um mero consignatário do município, como os bancos, que descontam os empréstimos consignados, seguros, cartões, etc, que tem os seus descontos realizados através de autorização do servidor, que detém a autonomia sobre os seus vencimentos/salário.

Toda a responsabilidade com relação ao pagamento do reembolso ao servidor é do Município, o sindicato não tem e tão pouco poderia ter qualquer gestão sobre isso, aliás o sindicato não tem nenhum contrato assinado com a Prefeitura nesse sentido, tendo seu vinculo firmado tão somente com o servidor municipal através de consignação em folha de pagamento.

Não existe repasse de valores diretos da Prefeitura para o Sindicato. Caso isso tivesse ocorrido, os ordenadores de despesa da Prefeitura teriam que ter autorização legal e respeitado a rotina contábil para uma despesa pública. A Prefeitura não precisa desta autorização, justamente porque o repasse de consignação é dinheiro privado do servidor, autorizado previamente por ele, ou seja quem paga o sindicato é o servidor.

Diante disso, o Sindicato vem tornar público este acordo, para também esclarecer algumas notícias equivocadas que saíram na imprensa nos últimos meses sobre o Sindicato e seus dirigentes. Podemos afirmar, que não houve desvio de dinheiro público envolvendo o sindicato, como noticiado, no acordo isso é muito claro, o que ocorreu foi uma falha do município ao realizar o pagamento do reembolso para o servidor, uma vez pago pela prefeitura no vencimento do servidor essa verba passa a ser dele e ter característica privada

Não existe qualquer irregularidade na gestão do Sindicato referente ao plano de saúde, todos os procedimentos referentes ao plano de saúde teve autorização dos associados através da Assembleia Geral da entidade, sendo ela soberana sobre todas as decisões, conforme rege o estatuto da entidade, na qual a diretoria sempre se pautou.

Tal acordo foi firmado para que os servidores não precisassem arcar com a devolução dos valores ao município e para fique também demonstrada a verdade e onde estava o erro de fato.

Diante dos fatos, podemos afirmar categoricamente que não foi cometido qualquer tipo de irregularidade pela entidade ou qualquer um de seus dirigentes.

 

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