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Senado Federal aprova congelamento de salários do setor público até dezembro de 2021

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Senadores aprovaram neste sábado, dia 2 de maio, o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021. A medida é uma compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.

Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.

Tempo de serviço

O projeto também foi alterado para impedir que houvesse prejuízo aos trabalhadores na contagem do tempo de serviço, aposentadoria e outros fins.

É proibido, entretanto, contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.

Mais informações podem ser obtidas pelo whatsapp 7812-4448; ou pelo e-mail sindicato@servidorestaubate.com.br. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

 

Fonte: Agência Senado

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