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Segundo projeto que trata da substituição da cesta básica por cartão magnético chega à Câmara

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A Prefeitura Municipal de Taubaté protocolou um segundo Projeto de Lei Ordinária que trata do mesmo tema do projeto anterior, ou seja, implantar o cartão magnético em substituição à cesta básica. Desta vez, o projeto recebeu o nº 96/2021, de 15 de junho de 2021.

Neste novo projeto, o prefeito deixa claro que tal aprovação não sujeitará em impacto orçamentário financeiro, tendo em vista que o valor e o número de beneficiários será o mesmo.

SERVIDOR MUNICIPAL

O Projeto de Lei traz, também, alterações na LEI Nº 4.876, DE 30 DE MAIO DE 2014, que dispõe sobre concessão de cesta básica de alimentos aos servidores municipais.

Pela nova redação, passa a ser de responsabilidade do Departamento de Administração a distribuição das cestas básicas ou do cartão magnético.

O benefício será de R$ 125,00 mensal e destinado, exclusivamente, para compra de gêneros alimentícios no comércio local, ou seja, na cidade de Taubaté.

Para acessar o projeto, navegue pelo site https://www.camarataubate.sp.gov.br/ , coloque o mouse sob “Atividades Legislativas” e clique em “Processo Legislativo”. O número é “96” e o ano é “2021”. Depois, basta clicar em “consultar”.

PROJETO ANTERIOR

O Projeto de Lei Ordinária 36/2021, que fora protocolado em 18 de março de 2021, foi retirado a pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Marcelo Macedo, no dia 12 de abril de 2021.

Para ler mais sobre o projeto anterior, acesse https://bit.ly/3gPfe8n .

ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas, o Sindicato segue prestando atendimento remotamente pelo WhatsApp 99226-6814; ou pelo e-mail sindicato@servidorestaubate.com.br.

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