Sim. Caso o servidor público municipal de Taubaté solicite o afastamento sem remuneração, previsto pelo art. 226 do Estatuto, poderá assumir outro cargo público enquanto durar o afastamento.
Não é permitido manter dois cargos remunerados. Mas enquanto o servidor estiver afastado sem remuneração, pode tomar posse de outro cargo público.
Ao final de três anos de afastamento – prazo máximo permitido pela lei, deverá optar por um dos cargos.
