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Professores da rede municipal receberão complemento remuneratório

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O Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté informa que foi aprovado pela Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 187/2021, que prevê o pagamento de um complemento remuneratório aos professores em efetivo exercício da rede municipal.

Em dezembro de 2020, aumentou para 70% o limite de gastos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para custeio com profissionais do magistério.

O complemente remuneratório é uma medida emergencial e em caráter extraordinário, e será pago aos servidores integrantes do Magistério com classes e aulas atribuídas.

O valor, que não poderá ser superior ao último contracheque, levará em consideração a média da carga horária atribuída, e não será incorporado aos vencimentos, bem como não incidirão descontos previdenciários e de assistência médica.

A previsão é que a lei entre em vigência em janeiro de 2022 e o valor do complemento remuneratório deve ser definido por decreto. A lei segue para sanção do prefeito e não se aplica aos servidores aposentados e pensionistas.

Atendimento com agendamento prévio

O Sindicato segue priorizando o atendimento através de nossos canais digitais ou por telefone. Quando o atendimento presencial é indispensável, o agendamento está sendo realizado pelo telefone 3622-1829 e 3633-1795; Whatsapp 99226-6814; ou pelo e-mail sindicato@servidorestaubate.com.br.

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