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Prefeitura realiza mudanças em Código de Ética do Servidor Municipal

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O Prefeito de Taubaté publicou decreto regulamentando e alterando artigos do Código de Ética do Servidor Público Municipal.

No Decreto 15.001, de 23 de abril de 2021, o prefeito José Saud estabelece que cada Secretaria deverá ter sua própria Comissão de Ética, que será responsável por implementar, orientar e gerir a aplicação do Código de Ética do Servidor Público.

Estabelece, ainda, que as Comissões serão compostas da seguinte forma:

– 1 membro a ser designado pelo Prefeito;

– 1 membro a ser designado pelo Secretário;

– 1 membro a ser eleito pelos servidores da Secretaria.

Além disso, os membros da Comissão terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

Os Secretários têm um prazo de 60 dias, a contar da data da publicação do Decreto, para expedir as Portarias.

Segundo o texto oficial publicado pelo prefeito municipal, o Decreto tem como objetivo organizar e controlar a instauração de procedimentos disciplinares em face dos servidores municipais.

Conforme o Código de Ética determina, os integrantes da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos e não haverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética, os quais serão considerados prestação de relevante serviço público e constarão na ficha funcional do servidor.

CÓDIGO DE ÉTICA

O Código de Ética foi publicado no dia 5 de junho de 2014, através do Decreto 13.350, e estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis a todos os servidores da Administração direta e indireta do Município de Taubaté.

Os servidores interessados em acessar o documento, podem baixá-lo diretamente do site da Prefeitura ou ainda entrar em contato com o Sindicato para receber o arquivo em formato PDF.

ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas, o Sindicato segue prestando atendimento remotamente pelo WhatsApp 99226-6814; ou pelo e-mail sindicato@servidorestaubate.com.br.

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