A Prefeitura de Taubaté deu a 4ª versão diferente a respeito da reposição salarial dos servidores. Dessa vez, a administração municipal alega que o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020, impede a revisão geral anual referente à inflação de 2021.
Entretanto, tal justificativa não confere. Não estamos tratando de pagamentos atrasados. O índice da inflação de 2021 está sendo considerado somente para fins de cálculo de defasagem salarial e impacto da inflação, mas estamos tratando de reposição salarial de 2022, e não de 2021. Mais uma vez, não se trata de “revisão retroativa”.
Além disso, a reposição salarial dos funcionários da Unitau já foi apresentada, votada pelos vereadores e aprovada, sem nenhum impedimento. Isso demonstra que não há inconstitucionalidade na aplicação da reposição salarial.
Infelizmente, a atual diretoria vê essa postura somente como mais uma tentativa de ludibriar os servidores com justificativas sem fundamento, uma vez que a Prefeitura se comprometeu com o funcionalismo público e decidiu voltar atrás sem nenhum argumento plausível.
1ª VERSÃO
Em dezembro de 2021, a Prefeitura de Taubaté, por meio do Processo 68.189/2021, informou ao Sindicato que aplicaria a reposição inflacionária referente ao ano de 2021 no mês de março deste ano.
2ª VERSÃO
Durante ligação diretamente no gabinete do prefeito no dia 11 de março de 2022, o Sindicato foi informado que a promessa da reposição salarial estaria condicionada à aprovação da Planta Genérica de Valores de Metro Quadrado de Terrenos e Edificações no Município (Projeto de Lei 30/2021) que está na Câmara Municipal aguardando votação dos vereadores.
3ª VERSÃO
Dois dias depois, a Prefeitura passou a afirmar que o reajuste vai ocorrer por meio da Reforma Administrativa que foi aprovada na Câmara Municipal no dia 15 de março de 2022. Tal justificativa também não confere, uma vez que a readequação de referência salarial não é linear e ainda aponta discrepâncias, pois alguns cargos terão 0,5% de adequação, enquanto outros podem chegar em até 87%. Dessa forma, essa readequação não repõe sequer a inflação para muitos.
