A Prefeitura de Taubaté apresentou um novo projeto de alteração de referência salarial no dia 15 de dezembro de 2021, apenas 2 dias depois de sancionar a Lei Complementar 470, de 13 de dezembro de 2021, que também altera referências salariais, cria cargos comissionados, fixa princípios e diretrizes, além de organizar secretarias, assessorias e áreas da Prefeitura.
Neste novo projeto, também há mudanças significativas para os servidores, tais como alteração de carga horária e mudança de atribuições de cargos, além de referências salariais.
Vale lembrar que o Projeto ainda deverá passar pela análise das Comissões da Câmara, por votação de todos os vereadores para então ser aprovado e se tornar lei municipal, ou seja, ainda não está em vigor.
É importante que os servidores acessem o projeto e verifiquem os casos em específico dos seus cargos. Enquanto este projeto não é votado pelos vereadores, permanece em vigor a Lei Complementar 470.
Quem quiser acessar o Projeto de Lei, pode entrar no site da Câmara pelo link https://www.camarataubate.sp.gov.br/index, colocar o mouse em ‘Atividades Legislativas’, clicar em ‘Processo Legislativo’. No campo ‘número’, escrever 32, e no campo ‘ano’, digitar 2021. Ou então entrar em contato pelo Sindicato para que possamos enviar o arquivo em PDF.
Atendimento com agendamento prévio
O Sindicato segue priorizando o atendimento através de nossos canais digitais ou por telefone. Quando o atendimento presencial é indispensável, o agendamento está sendo realizado pelo telefone 3622-1829 e 3633-1795; Whatsapp 99226-6814; ou pelo e-mail sindicato@servidorestaubate.com.br.
