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Prefeito mantém possibilidade de reposição salarial em 2022

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Durante entrevista na Rádio Cacique na manhã desta terça-feira (05), a presidente do Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté, Mara Marques, enviou questionamento ao prefeito José Saud.

Em seu questionamento, a presidente da entidade solicita informações a respeito da reposição salarial dos servidores municipais, ainda que estejamos em ano eleitoral, com base na legislação.

De acordo com a Lei 9.504/1997, no artigo 73, inciso 8, é vedada à Prefeitura aplicar a revisão geral dos salários que exceda a recomposição salarial. Isso significa que é possível realizar a manutenção do poder de compra através do repasse da inflação, ou seja, a legislação impede o ganho real, mas a reposição salarial da inflação pode ser feita sem nenhum impedimento legal.

Dessa forma, os servidores poderiam receber a reposição salarial na data base da categoria, sem impedimento legal.

O prefeito José Saud não descartou a possibilidade de repassar a reposição salarial neste ano. Ele informou que o município não tem orçamento disponível no momento, mas que ele, enquanto chefe do Executivo, está trabalhando para trazer uma verba no valor de R$ 300 milhões para o município. Caso isso se efetive, seria possível a aplicação da reposição salarial aos servidores.

A respeito da pergunta específica da presidente Mara Marques, o prefeito pediu que tal questionamento fosse direcionado à Procuradoria Geral, pois cabe a esta Secretaria a análise da legislação.

Com isso, a entidade direcionou o questionamento jurídico à Procuradoria Geral do município.

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