Existem alguns servidores que trabalharam na Prefeitura de Taubaté como CLT e, posteriormente, prestaram concurso público e foram efetivados como servidores estatutários.
O tempo de serviço como funcionário CLT pode ser somado ao tempo de serviço como estatutário para fins de licença prêmio?
Depende. Se o servidor tiver tomado posse do cargo como estatutário sem interrupção, é possível convalidar os tempos de serviço.
Se houver interrupção de um dia, por exemplo, já não é possível fazer a convalidação. Ou seja, o servidor precisa ter encerrado o contrato como CLT e, imediatamente, assumido o cargo público.
Caso o funcionário não tenha tido interrupção, é possível solicitar a convalidação dos tempos de serviço no setor Protocolo da Prefeitura.
Em seguida, poderá solicitar a licença prêmio.
