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Posso somar meu tempo como CLT e estatutário para fins de licença prêmio?

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Existem alguns servidores que trabalharam na Prefeitura de Taubaté como CLT e, posteriormente, prestaram concurso público e foram efetivados como servidores estatutários.

O tempo de serviço como funcionário CLT pode ser somado ao tempo de serviço como estatutário para fins de licença prêmio?

Depende. Se o servidor tiver tomado posse do cargo como estatutário sem interrupção, é possível convalidar os tempos de serviço.

Se houver interrupção de um dia, por exemplo, já não é possível fazer a convalidação. Ou seja, o servidor precisa ter encerrado o contrato como CLT e, imediatamente, assumido o cargo público.

Caso o funcionário não tenha tido interrupção, é possível solicitar a convalidação dos tempos de serviço no setor Protocolo da Prefeitura.

Em seguida, poderá solicitar a licença prêmio.

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