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Posso perder o direito às férias em caso de licença?

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O Estatuto do Servidor Municipal de Taubaté prevê que o funcionário público poderá perder o direito às férias em alguns casos.

Veja o que diz a lei:

Art. 233. Perderá o direito a férias o servidor que, no período aquisitivo houver gozado das licenças a que se referem os incisos IV, VI e VII do art. 209, desde que superiores a 15 (quinze) dias.

Confira os incisos IV, VI e VII do art. 209:

Art. 209. Conceder-se-á ao servidor, licença:

IV – por motivo de doença em pessoa da família;

VI – para tratar de interesses particulares; e

VII – para desempenho de mandato classista.

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