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Posso perder o direito à licença prêmio?

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Atendendo a pedido de servidores, esclarecemos: o servidor pode perder o direito à licença prêmio?

De acordo com o art. 202 do Estatuto do Servidor Público Municipal de Taubaté, em alguns casos, sim.

Veja o que diz a legislação:

Art. 202. Não terá direito a Licença-Prêmio o servidor que, no período de sua aquisição, houver:

I – sofrido pena de suspensão;

II – faltado ao serviço, injustificadamente, por mais de 30 (trinta) dias; e

III – gozado licença:

a) por período superior a 180 (cento e oitenta) dias consecutivos ou não;
b) por motivo de doença em pessoa de sua família por mais de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos ou não;
c) para tratar de interesses particulares por mais de 30 (trinta) dias;
d) para desempenho de mandato classista; e
e) por motivo de atividade política.

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