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Posso incorporar meu tempo de contribuição para o INSS?

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O servidor de Taubaté pode incorporar o tempo de contribuição para o INSS à previdência municipal. Ou seja, quem já trabalhou e contribuiu para o INSS, pode incorporar esse período, para fins de aposentadoria, ao IPMT.

Para isso, é preciso que o servidor tenha contribuído durante 5 anos ao IPMT e tenha o mesmo período de efetivo exercício no serviço público municipal.

Esse direito está garantido através do Estatuto do Servidor Público Municipal de Taubaté através do art. 176.

Ocorrendo a incorporação do INSS ao IPMT, o ônus da aposentadoria será integralmente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté.

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