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Posso exercer alguma atividade remunerada durante minha licença?

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O Estatuto do Servidor Público Municipal de Taubaté proíbe o exercício de atividade remunerada em alguns casos.

Veja o que diz a lei:

 

Art. 209

  • 2º É vedado o exercício de atividade remunerada, durante o período da licença prevista nos incisos I, II, III, IV e VII deste artigo.

 

Confira os incisos citados:

I – para tratamento de saúde;

II – a gestante, a adotante e a paternidade;

III – por acidente em serviço;

IV – por motivo de doença em pessoa da família;

VII – para desempenho de mandato classista.

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