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Nota de Repúdio ao aumento do subsídio dos agentes políticos

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O Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté repudia o aumento de subsídio dos agentes políticos votado e aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 30 de novembro.

O reajuste aprovado será de 43% para os vereadores e 45% para o presidente da Câmara, para a próxima legislatura, que começa em 2025. Já o reajuste dos agentes políticos da Prefeitura é válido a partir de janeiro de 2022. O subsídio do prefeito passou de R$ 18.616,83 para R$ 21,5 mil, representando 15%; os secretários municipais, de R$ 11.466,60 para R$ 18 mil, 56%; e vice-prefeito, de R$ 5.585,04 para R$ 18,1 mil, 224%.

Tal atitude merece o repúdio desta entidade e dos servidores públicos municipais, tendo em vista que aumento tão expressivo de subsídio está sendo aplicado em um momento crítico da nossa sociedade, de desemprego, recessão econômica e dificuldades em todos os segmentos.

Fica claro que este não seria o momento oportuno para votar tais projetos de lei – ainda que a legislação permita. É evidente o descontentamento da sociedade taubateana: enquanto alguns grupos seletos são beneficiados em período de crise, outros sofrem as consequências políticas e econômicas.

No que diz respeito especificamente ao servidor público, hoje, temos uma lei federal que impede o aumento de gasto com funcionalismo. Com isso, a categoria já está há 2 anos sem qualquer reposição inflacionária. Os salários se achatam e o poder de compra é cada vez menor. Em contrapartida, registramos um aumento grandioso no subsídio dos agentes políticos. Esta situação causa, no mínimo, insatisfação perante toda categoria.

Aqueles que enfrentam na linha de frente o combate à COVID-19, que prestaram seus serviços dia após dia, nas escolas, na área da Saúde, nos serviços à população, mesmo diante do medo e da insegurança, não são valorizados e não recebem qualquer expectativa de reajuste salarial. A categoria aguarda aplicação de reajustes com índices como os dos agentes políticos.

A entidade também menciona o Projeto de Lei 29/2021, que traz consigo a criação de diversos cargos comissionados, inflando o gasto com funcionalismo, reduzindo a possibilidade de conceder novos benefícios à categoria ou até mesmo de ampliar direitos já existentes.

Dessa forma, solicitamos bom senso e avaliação crítica de todos os vereadores de nosso município, tendo em vista que é o Poder Legislativo que tem a competência para analisar e aprovar, ou não, os projetos de lei de autoria do Executivo. O departamento jurídico da entidade já está avaliando o projeto 29/2021, analisando se a proposta cumpre as legislações pertinentes, tais como número mínimo assegurado de servidores concursados em cargos comissionados, por exemplo.

A desconsideração por parte do Executivo no que diz respeito aos servidores municipais continua evidente, levando em conta que, após 11 meses de gestão, a categoria nem sequer foi ouvida. A entidade continua em busca de uma reunião com a administração municipal com o objetivo de levar as reivindicações e anseios da categoria ao prefeito.

Quem quiser acessar os Projetos de Lei mencionados nesta Nota Oficial, pode entrar no site da Câmara pelo link https://www.camarataubate.sp.gov.br/index, colocar o mouse em ‘Atividades Legislativas’, clicar em ‘Legislação’.

Atendimento com agendamento prévio

O Sindicato segue priorizando o atendimento através de nossos canais digitais ou por telefone. Quando o atendimento presencial é indispensável, o agendamento está sendo realizado pelo telefone 3622-1829 e 3633-1795; Whatsapp 99226-6814; ou pelo e-mail sindicato@servidorestaubate.com.br.

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