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Ministério Público arquiva denúncia contra Sindicato dos Servidores de Taubaté

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O Ministério Público do Trabalho arquivou a denúncia contra o Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté, determinando que não existe qualquer irregularidade na atividade sindical.
No dia 6 de julho de 2016, o Ministério Público do Trabalho recebeu uma denúncia anônima, informando que o Sindicato dos Servidores estava praticando atividade antissindical, ou seja, obrigando os servidores a se sindicalizarem.

Dessa forma, a Procuradora do Trabalho, Ana Farias Hirano, determinou que fosse realizada uma averiguação, para verificar a conduta do Sindicato, conforme documento em anexo.

Todos os questionamentos foram amplamente esclarecidos publicamente pelo Sindicato, e sempre quando solicitado pelos seus representados. A respeito da sindicalização dos servidores que utilizam o plano de saúde, o Sindicato esclareceu que precisa se adequar à legislação e às normas da ANS (Agência Nacional de Saúde). A própria Lei 4.901/2014, que foi devidamente discutida e aprovada pela Câmara Municipal de Taubaté, determina a interveniência do Sindicato. Além disso, atende-se ao que prevê a Resolução nº 195/2009 da ANS.

No dia 12 de agosto de 2016, a Procuradora do Trabalho, Ana Farias Hirano, em seu Despacho, declarou: “estou convencida da inexistência de irregularidades” e determinou o arquivamento da denúncia, conforme pode se comprovar no documento também em anexo.

Portanto fica evidente que os autores da denúncia têm como objetivo enfraquecer a entidade sindical, prejudicando os servidores municipais. O intuito é afetar diretamente os funcionários, colocando os interesses próprios acima de todos os servidores.

O Sindicato se mantém disponível para quaisquer esclarecimentos, e garante a continuidade de um trabalho sério e focado nos direitos dos servidores municipais. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3622-1829, pelo e-mail sindicato@servidorestaubate.com.br, pelo Whatsapp 7812-4448, ou ainda direto na sede da entidade, localizada na Rua França, 251, Jardim das Nações.

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Despacho de arquivamento

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