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Justiça nega danos morais por atraso de salário de servidor municipal

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Servidores municipais do Rio de Janeiro acionaram a justiça pedindo danos morais em decorrência do atraso nos salários.

Os Juizados Especiais Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio têm utilizado uma justificativa para negar os pedidos por danos morais a servidores em função do atraso nos salários. Nos últimos meses, mais de 30 ações individuais foram levadas aos juizados.

Em muitas delas, a negativa ao pedido cita que os atrasos são “meros aborrecimentos”. Dois justificam que “os atrasos não caracterizam vexame, sofrimento ou humilhação, e que não interferem no comportamento psicológico dos servidores”.

Nos pedidos feitos pelos servidores, o dano moral pedido gira em torno de R$ 12 mil. Os pedidos foram feitos tendo como base os atrasos sofridos em 2016. Não estão na conta as pendências deste ano.

 

Fonte: Jornal Extra

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