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Guardas municipais passam a ter cédula de identificação

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Neste mês, foi promulgada a lei que determina que os guardas municipais de Taubaté devem ter uma cédula de identidade, de porte obrigatório durante o horário de trabalho, contendo todos os dados necessários à identificação do funcionário.

As Cédulas de Identidade Funcional serão entregues pessoalmente aos identificados, mediante termo de compromisso assinado, se responsabilizando pela guarda, porte obrigatório, conservação e apresentação do documento.
Em caso de extravio, dano, furto ou roubo do referido documento, os guardas devem comunicar imediatamente o chefe superior.

Dessa forma, os guardas terão um documento oficial com todas as informações necessárias, tais como RG, CPF, número de matrícula na Prefeitura, porte de arma não letal, dentre outras, devendo apresentar a cédula sempre quando solicitado por seus superiores hierárquicos, autoridades públicas e agentes policiais.

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