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Férias: Sindicato oficia Secretaria de Saúde

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O Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté oficiou a Secretaria de Saúde solicitando informações em relação à liberação das férias dos servidores desta Secretaria.

Durante vários meses, a entidade tem recebido reclamações de servidores da Saúde que não são autorizados a gozar os 30 dias de férias. Ou seja, são liberados apenas 15 dias, sem previsão de gozo dos demais dias.

De acordo com a Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990:

Art. 230. O servidor gozará, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias de férias por ano, concedidas em 2 (dois) períodos iguais, se assim forem requeridas, de acordo com a escala organizada pela Chefia imediata. (redação dada pela Lei Complementar nº 72, de 10 de setembro de 1998)

Portanto, o fracionamento das férias é autorizado desde que requerido pelo próprio servidor.

A presidente do Sindicato, Mara Marques, ressaltou a importância das férias. “Trabalhei por mais de 30 anos na Prefeitura. Acompanhei, durante o tempo que atuei no SMOM, a necessidade do descanso. Férias não é apenas um direito, mas também uma questão de saúde física e mental.”

Mais informações podem ser obtidas na sede da entidade, localizada na Rua França, 251, Jardim das Nações; pelo telefone 3622-1829 / 3633-1795; whatsapp 7812-4448; ou pelo e-mail sindicato@servidorestaubate.com.br. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

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