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Departamento jurídico do Sindicato analisa legalidade de Ordem Interna que suspende adicional de insalubridade

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O Departamento Jurídico do Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté está analisando a legalidade da Ordem Interna 06/2021, que suspende o adicional de insalubridade de todos os servidores, com exceção de médicos, dentistas, técnicos de enfermagem e enfermeiros.

De acordo com a Ordem Interna, todos os pagamentos de adicional de insalubridade serão suspensos a partir de maio de 2021, “sendo retomado somente após emissão de laudo a ser expedido pela área técnica responsável”, baseado no novo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Ainda conforme a Ordem Interna, as chefias imediatas e os responsáveis por cada setor deverão solicitar nova avaliação.

A presidente Mara Marques solicitou análise jurídica imediata desta Ordem Interna e irá comunicar os servidores assim que o Sindicato tiver um parecer. Um ofício já foi encaminhado à Prefeitura com questionamentos pertinentes.

Para o Sindicato, a medida mais adequada seria manter o pagamento do adicional de insalubridade até que o novo laudo seja emitido. Desta forma, a Prefeitura poderá corrigir eventuais discrepâncias, porém sem prejudicar aqueles que têm direito.

Os servidores podem continuar acompanhando a entidade no site oficial, página do Facebook e Instagram para mais informações.

Atendimento Presencial

Em caso de dúvidas, o Sindicato segue priorizando o atendimento através de nossos canais digitais ou por telefone. Quando o atendimento presencial é indispensável, o agendamento está sendo realizado pelo telefone 3622-1829 e 3633-1795; whatsapp 7812-4448; ou pelo e-mail sindicato@servidorestaubate.com.br.

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