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Contribuição previdenciária dos servidores sobe para 14%, conforme Emenda Constitucional do Governo Federal

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O Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté informa que a contribuição previdenciária dos funcionários públicos de Taubaté aumentou para 14%, conforme Emenda Constitucional do Governo Federal. A Lei Complementar de Taubaté foi sancionada em 17 de setembro de 2021.

A mudança abrange servidores da Prefeitura, Câmara, Unitau, fundações universitárias e do próprio IPMT. Para aposentados e pensionistas, aumenta para 14% a alíquota sobre o valor que ultrapassar o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Este aumento, válido para servidores públicos de todas as esferas (federal, estadual ou municipal) foi definido por meio de Emenda Constitucional 103/2019 do Governo Federal.

Pela regra instituída no patamar federal, Estados e Municípios deveriam criar legislações específicas para definir as novas alíquotas, desde que iguais ou superiores aos 14%. Por este motivo, Taubaté aprovou a Lei Complementar mencionada acima.

Segundo a Reforma da Previdência, de 12 de novembro de 2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a ampliação da alíquota deveria ter sido implantada até julho de 2020.

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