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Com quantos dias de afastamento perco o direito à licença-prêmio?

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Conforme o art. 202 do Estatuto do Servidor Público Municipal de Taubaté, não terá direito à licença-prêmio o servidor que, no período de sua aquisição, houver:

III – gozado licença:

  1. a) por período superior a 180 dias consecutivos ou não;
  2. b) por motivo de doença em pessoa de sua família por mais de 180 dias

consecutivos ou não;

  1. c) para tratar de interesses particulares por mais de 30 dias;
  2. d) para desempenho de mandato classista; e
  3. e) por motivo de atividade política.
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