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Após alteração de referências salariais, Sindicato luta por aumento no teto salarial para concessão da cesta básica e subsídio saúde

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O Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté oficiou a Prefeitura cobrando a atualização do Anexo Único da Lei nº 4.876, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o limite salarial para concessão de cesta básica de alimentos aos servidores municipais,  e também o Anexo Único da Lei n° 4.901, de 21 de julho de 2014, que autoriza o Poder Executivo a reembolsar, parcialmente as despesas com plano de saúde.

Atualmente, a distribuição da cesta básica é feita aos servidores que recebem até R$ 1.858,60 considerando apenas o salário base e anuênio, ou seja, sem contar horas extras e adicional de insalubridade, sendo que a última atualização ocorreu em janeiro de 2020.

Já o reembolso saúde tem um limite máximo de R$ 292,56 para quem recebe até R$ 1.858,60, sendo que a última atualização também ocorreu em janeiro de 2020.

Com a promulgação da Lei Complementar 470, de 13 de dezembro de 2021, e a devida alteração das referências salariais 18 a 31, muitos servidores irão perder o benefício. Dessa forma, tal atualização se faz necessária para que acompanhe o salário dos servidores que já recebem a cesta básica e o subsídio saúde.

A luta do Sindicato é para que mais servidores sejam beneficiados. Com isso, a solicitação da entidade é que os limites sejam ampliados e não somente acompanhem os reajustes salariais e atualizações de referência.

PAUTA

Este assunto seria mais um dos temas que queremos abordar em reunião com o prefeito José Saud. O Sindicato oficiou a Prefeitura no dia 11 de janeiro solicitando a reunião para tratar de diversos assuntos pertinentes à categoria. Entretanto, a espera já ultrapassa 170 dias e este assunto não poderia aguardar reunião presencial para ser tratado.

A entidade ainda aguarda disponibilidade por parte do prefeito para encaminhar as demais reivindicações e necessidades da categoria.

ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas, o Sindicato segue prestando atendimento remotamente pelo WhatsApp 99226-6814; ou pelo e-mail sindicato@servidorestaubate.com.br.

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